Em postagem anterior, dissertamos brevemente sobre o seguro de Responsabilidade Civil Ambiental.
É importante notar que a Lei Ambiental considera a responsabilidade do poluidor como objetiva no caso de dano ambiental, ou seja, independe da existência de culpa.
Para a atividade de transporte de mercadorias, tanto do embarcador como do transportador, pode ser contratada a cobertura de Responsabilidade Civil completa em apólice específica, ou seja, a que inclui, além dos custos de remoção e limpeza normalmente contratadas como cobertura acessória na apólice de transportes, a indenização em caso de ação de responsabilidade civil proposta pelos terceiros alegadamente prejudicados pela poluição causada pela carga acidentada.
Enquanto a cobertura acessória de despesas de contenção e limpeza (clean-up) em uma apólice de transportes seja importante, ela não é uma cobertura de Responsabilidade Civil Ambiental.
A Credrisk Marine pode orientá-lo adequadamente sobre este assunto.
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