Após a greve dos caminhoneiros, que ocorreu em junho deste ano, os profissionais reivindicaram uma série de medidas a favor da categoria, entre elas a fixação de um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas.
No mês passado, a medida foi finalmente aprovada pelo Congresso, transformando-se no projeto de lei de conversão PLV 20/2018. O texto não define o valor dos preços mínimos e caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) calculá-los.
Regras
O frete deverá ser definido em âmbito nacional, de forma que reflita os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.
A tabela do frete deverá ser montada considerando-se o quilômetro rodado por eixo carregado, as distâncias e as especificidades das cargas (carga geral, a granel, de frigorífico, perigosa ou neogranel). A norma da ANTT deverá conter ainda a planilha de cálculos usada. O texto proíbe qualquer acordo individual ou coletivo para a cobrança de valores inferiores ao piso.
Quem não seguir a tabela terá que indenizar o transportador em valor equivalente ao dobro do que seria devido, descontado o valor já pago, e ainda pagará multa. A indenização será devida para casos ocorridos a partir do dia 20 de julho deste ano. Também podem ser responsabilizados os responsáveis por anúncios de ofertas de frete em valores inferiores ao piso.
Consequências
"Os novos valores da tabela de frete, causarão custos adicionais às empresas em todo o território nacional.
Segundo cálculos da Fiesp, entidade que representa as indústrias do estado de São Paulo, o tabelamento do frete ocasionará para a indústria paulista R$ 3,3 bilhões adicionais, entre os meses de julho e dezembro. Por mês, seriam mais de R$ 469,6 milhões. Consequentemente várias empresas irão repassar os valores para os consumidores finais, integralmente ou parcialmente.
Seguro de Transporte de carga
Nesse contexto, que acaba impactando e aumentando o preço da operação logística como um todo, é natural que as empresas invistam cada vez mais em frotas próprias. Dessa maneira elas conseguem fugir do aumento de custos que será repassado pela transportadora e que podem chegar a até 70%. Pois, se o frete sobe impacta no valor do seguro, que vai ser cada vez mais alto.
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