Entre os inúmeros desafios da logística internacional de cargas, destaca-se a preocupação contínua de garantir a integridade e a proteção das mercadorias transportadas ao longo de toda a operação.
Por isso, os seguros obrigatórios - assim como os não obrigatórios - se fazem fundamentais para assegurar tais garantias e proteger o transportador em caso qualquer incidente com a carga.
Para entender melhor quais são estes seguros obrigatórios no Comércio Exterior e diferenciá-los dos demais facultativos, preparamos este artigo exclusivo com dicas e informações úteis sobre o assunto.
Sendo assim, vamos direto aos pontos!
Afinal, quais são os seguros obrigatórios na Logística e Comércio Exterior?
Quem atua com logística internacional, certamente conhece a variedade de opções de seguros oferecidos nessa área.
No entanto, há aqueles que são obrigatórios por lei, no qual o transportador precisa contratá-los para operar legalmente, e outros considerados opcionais, como complemento de proteção.
Começando pelos seguros obrigatórios, destacamos o seguinte:
Seguros de Responsabilidade Civil
Este é um tipo de seguro obrigatório, que tem por objetivo assegurar o transportador em caso de determinados prejuízos com a carga de terceiros ao longo da operação logística.
Na prática, o Seguro de Responsabilidade Civil tem uma cobertura limitada, inerente aos danos e perdas das mercadorias, exclusivamente em casos de sinistros ao longo do trajeto.
Isso significa, por exemplo, que roubos, furtos, embalagens inadequadas e mau condicionamento dos produtos não são cobertos neste tipo de proteção.
Ele é aplicável a todos os modais de transportes, conforme as especificações citadas abaixo:
- RCTR-R (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga);
- RCF-DC (Seguro de Responsabilidade Civil Facultativa por Desaparecimento de Carga);
- RCT-VI (Seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário em Viagem Internacional);
- Seguro de Casco (Marítimo);
- Seguro de P & I (Marítimo);
- RCA-C (Seguro de Responsabilidade Civil do Armador de Cargas (Fluvial);
- RETA (Seguro de Responsabilidade Civil do Exportador ou Transportador Aéreo).
E quais outros seguros importantes no Comércio Exterior?
Como bem vimos, os seguros obrigatórios para o transportador internacional são de extrema importância para a legalidade das operações, porém, suas coberturas nem sempre são suficientes para garantir total proteção contra os riscos da logística.
Para isso, existe o Seguro de Transporte de Carga, considerado muito mais amplo e efetivo em relação a proteção oferecida pelos seguros obrigatórios.
Na prática, os embarcadores têm a opção de contratar esse tipo de seguro, conforme suas necessidades e riscos, tornando assim suas operações muitos mais seguras e indenizáveis em caso de incidentes diversos.
Para entender melhor as coberturas de um Seguro de Transporte de Carga, confira as diferentes modalidades disponíveis:
- Ampla A (cobertura completa contra danos de causa externa, incluindo roubos de carga);
- Restrita B (cobertura de prejuízo parcial ou perda total da carga por conta de acidente com o modal);
- Restrita C (idem ao acima com mais restrições).
Outras coberturas adicionais podem ser adicionadas no plano, conforme necessidade do embarcador.
Enfim, esses são os principais exemplos de seguros obrigatórios e opcionais para o transportador de cargas e embarcador no Comércio Exterior. Visto a importância de ambos as modalidades, contratar um plano adequado e com transparência é fator fundamental para garantir coberturas mais amplas e agregar mais segurança às suas operações.
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